O presente instrumento representa Cláusulas Gerais do Contrato de Abertura, Manutenção e Encerramento de Conta Investimento CAIXA, disciplinada pela Circular BACEN n.º 3.235, de 22/04/2004, celebrado entre a Caixa Econômica Federal, com sede no SBS, Quadra 4, lote 3/4, CEP 70092-900, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, doravante designada CAIXA, e o(s) TITULAR(ES) ou CLIENTE(S), qualificado(s) no formulário "Ficha de abertura e autógrafos Pessoa Física ou Jurídica" ou no formulário "Termo de Adesão", disponível no site www.caixa.gov.br, que juntamente com estas Cláusulas Gerais formam um todo para fins de direito.

CLÁUSULA PRIMEIRA - O(s) CLIENTE(S) não detentor(es) de conta corrente de depósitos à vista na CAIXA, que pretender(em) a abertura da conta de depósitos para investimento, deverá(ao) apresentar originais e cópias dos documentos de identificação, CPF, comprovante de residência e de renda.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O(s) CLIENTE(S) que fizer(em) a adesão à Conta Investimento CAIXA pela Internet terá(ão) o prazo de 30 dias para entregar, na Agência escolhida para a abertura da conta, a documentação especificada no caput desta cláusula.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caráter de exceção, e por deliberação da CAIXA, poderá ser aceita, para a abertura de Conta Investimento, declaração do(s) TITULAR(ES) informando o número de conta corrente ou de poupança, a Instituição Financeira e a Agência onde seja(m) titular(es), conforme facultado pelo parágrafo 2o do Art o 4o da Circular BACEN nº 3235/04.

CLÁUSULA SEGUNDA - Esta Conta Investimento será utilizada apenas e, obrigatoriamente, para movimentação de recursos destinados à realização dos seguintes investimentos, "de acordo" ou "mediante" autorização do(s) CLIENTE(S):

I) aplicações financeiras de Renda Fixa e Renda Variável de qualquer natureza, excetuando-se compra e venda de ações e contratos referenciados em ações;
II) depósitos em Poupança Integrada CAIXA.

CLÁUSULA TERCEIRA - Os depósitos na Conta Investimento serão efetuados, exclusivamente, pelos seguintes meios:

I) Lançamento a débito em conta de depósitos à vista do(s) TITULAR(ES);
II) Cheque de emissão do(s) TITULAR(ES), cruzado e intransferível;
III) TED - Transferência Eletrônica Disponível, emitida a débito da conta de depósito à vista do(s) TITULAR(ES);
IV) TED - Transferência Eletrônica Disponível, emitida a débito de Conta Investimento do(s) TITULAR(ES), mantida em outra instituição financeira.

I) por meio de lançamento a crédito em conta de depósito à vista individual ou conjunta, pertencente a um do(s) TITULAR(ES); II) TED - Transferência Eletrônica Disponível, emitida a crédito da conta de depósito à vista do(s) TITULAR(ES).

CLÁSULA SEXTA - O presente contrato autoriza o(s) CLIENTE(S) a utilizar(em) o Internet CAIXA, por meio de microcomputador, ou por meio de outros canais que vierem a ser implementados, como forma alternativa de acesso remoto aos serviços da CAIXA.

PARÁGRAFO ÚNICO. Para viabilizar o acesso remoto aos serviços, será necessário que o(s) CLIENTE(S) cadastre no sistema uma senha e uma assinatura eletrônica, conforme o disposto, respectivamente, nas Cláusulas Décima e Décima Segunda deste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA - As despesas com a conexão e a contratação do(s) serviço(s) necessário(s) à transmissão da informação é de responsabilidade do(s) CLIENTE(S).

CLÁUSULA OITAVA - O(s) CLIENTE(S) compromete(m)-se a utilizar corretamente os canais alternativos de acesso remoto aos serviços, responsabilizando-se pela utilização das informações disponibilizadas pela CAIXA.

CLÁUSULA NONA - O código secreto (senha) a ser escolhido pelo(s) CLIENTE(S) e gravado no sistema é de uso pessoal e intransferível e de exclusivo conhecimento.

PARÁGRAFO ÚNICO - A CAIXA não se responsabiliza pela utilização da senha por terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA - A CAIXA fica autorizada a efetivar as operações solicitadas mediante uso da senha e todos os lançamentos gerados deverão ser acatados pelo(s) CLIENTE(S).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A assinatura eletrônica a ser escolhida pelo(s) CLIENTE(S) e gravada no sistema, de uso pessoal e intransferível, é de exclusivo conhecimento.

PARÁGRAFO ÚNICO - A CAIXA não se responsabiliza pela utilização da assinatura eletrônica por terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A assinatura eletrônica destina-se à realização de operações de auto-atendimento na movimentação de valores, e é cadastrada na agência por solicitação do(s) CLIENTE(S).

PARÁGRAFO ÚNICO - No caso do(s) CLIENTE(S) que já possui(em) conta corrente, tanto a Senha quanto a Assinatura Eletrônica serão iguais às da conta corrente.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Serão debitadas na conta corrente de depósitos à vista do(s) CLIENTE(S) as taxas e tarifas de serviços bancários existentes ou que vierem a existir, de acordo com a legislação em vigor e em conformidade com a tabela de tarifas disponível nas agências e divulgadas no site da CAIXA.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fica a CAIXA autorizada a debitar na conta corrente de depósitos à vista do(s) CLIENTE(S) os encargos financeiros incidentes sobre eventuais tarifas devidas pela manutenção e utilização da Conta de Investimentos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O(s) CLIENTE(S) deve(m) comunicar formalmente à CAIXA qualquer alteração em dados cadastrais ou documento(s) apresentado(s) quando da abertura da conta, o que implicará na substituição da FAA - Ficha de Abertura e Autógrafo, se for o caso.

PARÁGRAFO ÚNICO - Caso a Conta Investimento tenha sido aberta utilizando-se da faculdade citada no Parágrafo único da Cláusula Primeira deste instrumento, fica(m) o(s) CLIENTE(S) obrigado(s) a informar à CAIXA quaisquer alterações sofridas pela conta corrente ou de poupança informada quando da abertura da Conta Investimento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O encerramento da Conta Investimento poderá ocorrer tanto por iniciativa do(s) CLIENTE(S) quanto da CAIXA, havendo, em ambos os casos, a obrigatoriedade de:

I) Comunicação prévia, por escrito, da intenção de rescindir o contrato;
II) Expedição de aviso ao(s) CLIENTE(S), por parte da CAIXA, informando a data do efetivo encerramento da conta, admitida a utilização de meio eletrônico.

PARÁGRAFO SEGUNDO - As solicitações de encerramento de contas registradas após o dia 20 do mês, serão efetivadas no último dia útil do mês seguinte.

PARÁGRAFO TERCEIRO - É facultado à CAIXA promover o encerramento da conta quando a conta apresentar um prazo mínimo de 90 (noventa) dias sem movimentação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste Contrato, será competente o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado em que estiver localizada a Agência do(s) TITULAR (ES).

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O(s) CLIENTE(S) declara(m), para todos os fins de direito, ter(em) recebido, lido e aceito as disposições deste Contrato, cujo conteúdo conheceu(ram) previamente, as quais reputa(m) claras e desprovidas de ambigüidade, dubiedade ou contradição, estando ciente(s) dos direitos e das obrigações nele previstas, expressando sua total concordância e irrestrita adesão.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - O(s) CLIENTE(S) declaram estar ciente(s) de que nas aplicações financeiras realizadas por intermédio desta conta existe a possibilidade de ocorrência de perda de patrimônio e/ou rentabilidade negativa em razão da natureza e especificidade de determinados produtos e das oscilações do mercado financeiro, assumindo os riscos pelas aplicações efetuadas, não podendo a Administradora - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em hipótese alguma, ser responsabilizada por eventual depreciação dos ativos da Carteira.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Estas Cláusulas Gerais estão registradas no Cartório de 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Brasília sob o nº 012717.